O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes passou a constar na “Ofac List”, lista oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (Office of Foreign Assets Control – OFAC).
A inclusão significa que Moraes é agora alvo de sanções financeiras impostas pelo governo norte-americano, podendo ter bens congelados em território dos EUA e sofrer restrições em transações internacionais com instituições sob jurisdição americana.
A “Ofac List” costuma reunir nomes de pessoas físicas e jurídicas ligadas a crimes como terrorismo, narcotráfico, violações de direitos humanos ou corrupção sistêmica. No caso de Moraes, a inclusão teria sido solicitada por parlamentares e entidades civis que o acusam de abuso de autoridade, censura e perseguição política no exercício de sua função no STF.
Lei Magnitsky
A sanção se baseia na chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana aprovada em 2012 e expandida em 2016, que permite ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções a indivíduos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. A lei foi criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção no governo da Rússia e morreu sob custódia.
