A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota oficial reagindo à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão preventiva do ex-chefe do Executivo. O comunicado foi assinado pelo advogado Fábio Wajngarten e classifica a medida como “profundamente perplexante”.
Segundo a nota, a ordem de prisão se baseia em uma vigília de oração que seria realizada por apoiadores em frente à casa de Bolsonaro, fato que, segundo os advogados, não justificaria a medida extrema. A defesa ressalta que a representação que fundamentou a decisão foi feita ainda em 21 de novembro, antes da vigília.
Os advogados afirmam que a Constituição de 1988 garante o direito de reunião e liberdade religiosa, e questionam a argumentação de Moraes sobre a suposta possibilidade de fuga. “Apesar de afirmar a ‘existência de gravíssimos indícios da eventual fuga’, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais”, diz o documento.
Outro ponto levantado pela defesa é o estado de saúde de Bolsonaro, classificado como “delicado”. Segundo o comunicado, a prisão preventiva poderia colocar sua vida em risco.
A defesa informou ainda que irá apresentar o recurso cabível.
Confira a nota na íntegra:
Nota da Defesa do Presidente:
“A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.
A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a ‘existência de gravíssimos indícios da eventual fuga’, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.
Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco.
A defesa vai apresentar o recurso cabível.”
Blog Ismael Sousa
